Apresentação da Superintendente na tribuna livre sobre a história do IPREMT

O IPREMT foi criado em 14/01/1998. Até esta data tínhamos 2 regimes Previdenciários:  Estatutários que contribuíam com 4% para o INSS somente para terem direito a auxilio doença e os Celetistas contribuíam com 10% para o INSS.

O Instituto passou a pagar as aposentadorias já existentes no município um total de 262 aposentadorias que nunca recolheram contribuição, vieram sem aporte e sem carência. Inclusive gerando hoje um problema para o recebimento do comprev, uma vez que contribuíam apenas com 4,5% para o INSS, portanto, não gerando Compensação Previdenciária.

No Ano de 1998 foi recolhido contribuição de apenas de alguns funcionários Exemplo: A que era estatutário desde 1988, recolheu apenas nos meses de 04, 05, 06 de 1998 outro Exemplo: B admitido em 1992 pelo regime CLT, recolheu até o ano 1998 para INSS e em 1999 para o IPREMT.

A Prefeitura repassava apenas o valor líquido da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.

 

Exemplo B

Primeiro Cálculo registrado no IPREMT foi em 2000.

 

As alíquotas eram de 10% para o Servidor e 20% para o Empregador

Divida do Município Inscrita com IPREMT	Aporte de Capital Município	Aporte de Capital do SAAET	Aporte de Capital da Câmara
-R$ 817.578,46	-R$ 797.238,41	-R$ 82.594,33	-R$ 13.330,22

 

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2001

ATIVOS	901
APOSENTADOS	224
PENSIONISTAS	58
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT	282

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 20.050.911,60

SOLUÇÃO

APORTE MENSAL NÃO INFERIOR	APORTE EM PERCENTUAL SOBRE A FOLHA
R$ 118.775,00	38,59% POR 30 ANOS

 

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2002

ATIVOS	1107
APOSENTADOS	221
PENSIONISTAS	61
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT	282

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 50.745.948,40

SOLUÇÃO

APORTE DE	APORTE EM PERCENTUAL SOBRE A FOLHA POR 35 ANOS
R$ 1.650.207,62	3,29% POR 30 ANOS

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2003

ATIVOS	1524
APOSENTADOS	221
PENSIONISTAS	72
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT	293

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 52.042.640,01

SOLUÇÃO

APORTE DE	APORTE EM PERCENTUAL SOBRE A FOLHA POR 30 ANOS
R$ 15.476.625,67	3,97%

 

TAC assinada junto ao Ministério Público em 2003 onde a prefeitura passaria a contribuir mensalmente por 12 meses a quantia de R$ 60.000,00 a partir de 01/01/2004 e de 01/01/2005 as contribuições passariam para R$ 99.000,00 por 34 anos ou até a cobertura por completo do valor parcial de R$ 41.112.000,00.

Distrato do Acordo em 29/12/2005.

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2004

ATIVOS	1482
APOSENTADOS	213
PENSIONISTAS	78
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT	291

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 57.222.859,46

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2005	8%
2006	12%
2007	16%
2008	20%
2009	24%
2010 EM DIANTE	31,60%

 

Lei Municipal n°3.415 primeiro acordo de parcelamento das contribuições patronais não repassadas de maio 2003 Setembro de 2004 valor R$ 1.707.802,34 para ser paga em 240 parcelas atualizadas pelo INPC-IBGE acrescidas de juros de 6% ao ano.

Auditoria do Ministério da Previdência ano 2004.

Afastamento Judicial do Superintendente.

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2005

ATIVOS	1324
APOSENTADOS	213
PENSIONISTAS	85
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT	298

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 59.143.503,06

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2005	12%
2006	16%
2007	20%
2008	24%
2009	30%
2010 EM DIANTE	33,40%

Intervenção no IPREMT

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2006

ATIVOS	1420
APOSENTADOS	257
PENSIONISTAS	97
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT	354

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 67.074.294,38

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2007	2%
2008	5,43%
2009	8,86%
2010	12,28%
2011	15,71%
2012	19,14%
2013	22,57%
2014	26%
2015	29,43%
2016 a 2041	32,85%
2042 em diante	0%

 

Em 2006 a alíquota do servidor passou para 11% pois não pode ser inferior a contribuição dos servidores públicos federais.

Neste ano tentou-se extinguir o Instituto,  o Impacto Financeiro  demonstrou que  para o Município ficaria muito mais Oneroso, desta forma desistiram desta idéia.

 

Regime Geral custo para o Município: 32% da folha de pagamento.

Isto porque para aceitar os servidores que estão na ativa o Empregador tem que realizar uma complementação para o INSS de 11%.

Regime Próprio custo para o Município: 22% da folha de pagamento.

CÁLCULO ATUARIAL DE 2007

ATIVOS	1399
APOSENTADOS	264
PENSIONISTAS	95
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT	359

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 76.703.938,93

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2008	2%
2009	5,93%
2010	9,86%
2011	13,8%
2012	17,73%
2013	21,66%
2014	25,59%
2015	29,52%
2016	33,45%
2017 a 2041	37,39%
2042 em diante	0%

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2008

ATIVOS	1310
APOSENTADOS	261
PENSIONISTAS	105
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT	366

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 78.795.690,88

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2008 ou parcelas mensais	2% ou R$ 34.802,74
2009	5,93%
2010	9,86%
2011	13,8%
2012	17,73%
2013	21,66%
2014	25,59%
2015	29,52%
2016	33,45%
2017 a 2041	37,39%
2042 em diante	0%

 

 

Lei 3.741 de 22/12/2008 - Termo de Parcelamento assinado em 30/12/2008 referente as contribuições patronais devidas de outubro de 2004 a 13° salário de 2004 e de junho de 2008 a 13° salário 2008 num montante de R$ 2.119.353,39 para ser paga em  48 parcelas atualizadas pelo INPC acrescida de 1% de juros.

 

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2009

ATIVOS	1351
APOSENTADOS	262
PENSIONISTAS	104
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT	366

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 98.850.570,41

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2009	2%
2010	5,60%
2011	11,21%
2012	16,81%
2013	22,41%
2014	28,01%
2015	33,62%
2016	39,22%
2017 a 2041	44,82%
2042 em diante	0%

 

Lei Municipal n° 3.805 de 22/12/2009 novo termo de parcelamento e repactuação dos acordos feitos anteriormente Lei 3.415/04 e 3.741/08 e as contribuições não repassadas de janeiro a junho de 2000, agosto a 13° de 2000, janeiro a março de 2001, maio a agosto de 2001, outubro a 13° de 2001, janeiro e abril de 2003, outubro a 13° de 2003, Notificação da Auditoria Fiscal n° 194/2006. Gerou o Termo de Parcelamento 00131/2010 no valor de R$ 13.997.826,47 para ser pago em 240 meses acrescidos de atualização INPC + Juros de 1% ao mês, até 31/01/2017 foram pagos 84 parcelas

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2010

ATIVOS	1292
APOSENTADOS	292
PENSIONISTAS	114
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS	406

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 83.981.942,25

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2010	2%
2011	6,89%
2012	11,79%
2013	16,68%
2014	21,58%
2015	26,47%
2016	31,36%
2017 a 2041	36,26%
2042 em diante	0%

 

 

Lei Municipal n°3.806 de 03/02/2010 parcelamento de R$ 929.746,20 referente ao despacho MPS/SPS/DRSP/CGAAI n°022/2006 e MPS/SPS/DRSP/CGAAI n° 184/2009 ambos no processo administrativo PAP n° 041/2005 referente aos valores que ultrapassaram a taxa administrativa nos anos 2002 e 2003, pagas em 60 parcelas acrescidas das Atualização e Juros terminou em 06/03/2015

 

 Ação Judicial cobrando os valores referentes aos aposentados antes de 98, realizado um calculo atuarial deste aposentados onde eles geram um déficit de R$ 24.666.562,47, ou seja se estas aposentadorias assumidas pelo IPREMT não estivessem sob responsabilidade do Instituto o déficit real  em 2010 seria de R$ 59.315.379,78

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2011

ATIVOS	1409
APOSENTADOS	318
PENSIONISTAS	113
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT	431

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 104.660.255,97

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2011	6,89%
2012	11,21%
2013	15,54%
2014	19,86%
2015	24,18%
2016	28,51%
2017 a 2041	32,83%
2042 em diante	0%

 

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2012

ATIVOS	1647
APOSENTADOS	354
PENSIONISTAS	124
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT	478

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 142.908.225,97

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2013	12,32%
2014	17,85%
2015	23,39%
2016	28,92%
2017 a 2041	34,45%
2042 em diante	0%

 

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2013

ATIVOS	1630
APOSENTADOS	381
PENSIONISTAS	135
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT	516

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 194.817.727,10

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2014	8,19%
2015 a 2035	Aumento de 2,86% ao ano
2036 em diante	0%

 

 

 

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2014

ATIVOS	1598
APOSENTADOS	432
PENSIONISTAS	142
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT	574

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 166.454.037,23

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2017	1%
2019	3%
2020	6%
2021	9%
2022	12%
2023	15%
2024 a 2049	20%
2050 em diante	0%

 

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2015

ATIVOS	1652
APOSENTADOS	443
PENSIONISTAS	143
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT	586

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 176.222.616,70

 

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2016	2%
2017	2%
2018	4%
2019	7%
2020	10%
2021	13%
2022	16%
2023	19%
2024	22%
2025 a 2050	25%
2051 em diante	0%

 

 

Lei Municipal n° 4315 de 10/02/2016 Termo de Parcelamento 00194/2016 no valor de R$ 6.675.163,87 referente as contribuições patronais de auxilio doença apurados na auditoria do Ministério da Previdência em 2014 NAF 016/2014 e as Contribuições Patronais de julho a 13° salário de 2015 e a Complementação Previdenciária do Legislativo nos anos de 2013, 2014 e 2015. Num Montante de R$ 6.675.163,87 em 60 parcelas acrescidas de atualização INPC + 1% de juros, pago 10 parcelas até 03/03/2017.

 

Termo de Parcelamento n° 01073/2016 no valor de R$ 6.634.873,24 referentes a contribuições patronais de Maio a 13° salário de 2016 para serem pagos em 60 parcelas acrescidas de atualização INPC + 1% de Juros ao mês.

 

Lei n° 4358 de 09/06/2016 Estabelece o Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga.

 

 

Como seria X Como está

 

Calculo Atuarial	Ano de 2017
2001	38,59%
2002	49,35%
2003	55,58%
2004	31,60%
2005	33,40%
2006	32,85%
2007	37,39%
2008	37,39%
2009	44,82%
2010	36,26%
2011	32,83%
2012	34,45%
2013	16,77%
2014	1%
2015	2%
2016	2%
2017	2%

 

HOJE A PREFEITURA, SAEET, CÂMARA E IPREMT  CONTRIBUEM COM PATRONAL 22% MAIS O ADICIONAL DE 2% PARA EQUACIONAR O DÉFICIT ATUARIAL E OS SERVIDORES COM 11%

 

 

 

MINHA GESTÃO E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 2006 ATÉ HOJE.

 

          Quando assumimos em 2006 encontramos um saldo de  R$193.322,77 e uma folha de pagamento de R$ 397.347,84, ou seja não tínhamos caixa para efetuar o pagamento do mês, dependíamos  que a prefeitura, saaet e câmara fizessem complementação.  Dentre as despesas administrativa havia o pagamento de aluguel da sede do instituto.  E em acordo com o Banco Nossa Caixa onde os aposentados iriam passar a receber por lá, ganhamos a sede própria, economizando R$200.000,00 da taxa de administração , e aumentando o patrimônio do IPREMT.

       Desde 2006 começamos a fazer o recadastramento dos servidores inativos (coibindo o recebimento indevido de beneficio previdenciário), também foi feito uma avaliação mais completa nos auxílios doença, mudança do médico perito  e de 19% de servidores ativos afastados em 2005 o número caiu para 1% em 2006.

Ainda em 2006 deu-se inicio a Lei de Reestruturação do IPREMT. Por ser muito complexa e para adequar as Leis Federais e implementar medidas  administrativas como adequar as alíquotas de contribuição fazendo com que obtivéssemos  o CRP ( Certificado de Regularidade Previdenciária) documento sem o qual não ocorre  o repasse de recursos federais  para o município, bem como não autoriza o fechamento de acordos, convênios entre o Município e a  União para realizações de campanhas de saúde, sociais entre outros.... outro item que deveria ser reestruturado era a forma de escolha do Superintendente, afim de blindar o Instituto de interferências Politicas como o Ministério da Previdência e o TCESP orientaram e ter a participação dos Servidores e a participação do Prefeito, isso se fez necessário para que não ocorresse mais o que o se passou no IPREMT nos anos de 2003/2004.

E Hoje os Institutos de Previdência de vários Municípios tem usado a nossa Lei para adequar as deles.

 

 

      Desde 2005 todos os  benefícios concedidos  foram julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

        Também verificamos que havia a ausência de repasses por parte da Prefeitura desde a criação do ipremt até final  de 2004,  a falta do repasse já havia sido  objeto de auditoria do ministério da previdência   mas, até então nenhuma medida efetiva  havia sido tomada para compelir o executivo a pagar o que devia ao instituto, foi então que fizemos um parcelamento das contribuições em atraso no valor de R$13.997.826,00.

          

     Em 2010 procedemos a um novo parcelamento  no valor de R$ 929.746,00 referente aos gastos  que ultrapassaram o limite de 2% da taxa administrativa no ano de 2004, sendo que este valor foi levantado pela auditoria do ministério da previdência. Também entramos com a Ação Judicial para que os Aposentados antes de 1998 passem a ser custeados pelos órgãos ao qual estavam filiados, Prefeitura, Saaet e Câmara.

 

             No ano de 2013 devido ao bom funcionamento do IPREMT a APEPREM ( Associação Paulista de Entidades Previdência do Estado e Município) escolheu Taquaritinga para sediar o 32° Encontro Regional  de Previdência em   reunindo no evento cerca de 200 participantes de 48 Municípios do Estado de São Paulo e de outros Estados.

      

 

 

Ano de 2015 o IPREMT apresentava um saldo de aplicações financeiras de R$ 21.798.390,31 em 30/06/2015 e um gasto mensal bruto com folha de pagamento de R$ 1.161.518,43 com  439 aposentados, 151 pensionistas e  27 servidores em auxilio doença, quando começou a tentativa de interferências políticas.

Aprovaram a Lei n° 4.298/2015 que está suspensa até o julgamento final da Ação de Inconstitucionalidade. 

 

O que chama a atenção  é que na mesma época que tudo isso ocorreu, as contribuições patronais passaram a não ser mais repassadas para o IPREMT e foi necessário fazermos várias cobranças inclusive com notificação extra judicial, e notificação a Promotoria, e em vez do vereador me ajudar nestas cobranças, tentaram me calar abrindo a CEI contra o IPREMT.

 

Aprovação da Lei Municipal n° 4315 de 10/02/2016 para parcelamento das contribuições atrasadas de 2015 no valor de R$ 6.675.163,87.

 

Lei n° 4358 de 09/06/2016 Estabelece o Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga.

 

Em 2017 Termo de Parcelamento n° 01073/2016 no valor de R$ 6.634.873,24, referentes as contribuições atrasadas de 2016.

 

Com todo o exposto solicito aos senhores vereadores que participem mais e que ajudem o Instituto a cobrar o que é devido, que fiscalizem todas as contas públicas.