Arquivamento em Instância Superior das denúncias da CEI, mantendo a decisão do Ministério Público de Taquaritinga

SP - Poder Executivo - Seção I

Ministério Público
CONSELHO SUPERIOR
Aviso 029/2017 - CSMP, de 15-2-2017
O Conselho Superior do Ministério Público Avisa, nos
termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão
plenária realizada em 14-02-2017, foram julgados os procedimentos
adiante relacionados, obtendo-se os resultados que
seguem especificados:

16/02/2017-PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 66.0456.0001213/2016-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - IPREMT e CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Assunto: Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO