CONSIDERANDO que a folha de pagamento das aposentadorias e pensões necessita ser gerida por instituição financeira, conforme bem acentuado na decisão do Agravo Regimental na Reclamação n° 3.872-6 do STF e também no Acórdão nº 1940/2015 do TCU;
CONSIDERANDO que o contrato administrativo firmado no ano de 2011 com a Caixa Econômica Federal chegou ao fim no ano de 2016, sem a possibilidade de mais prorrogações;
CONSIDERANDO que foi realizada licitação na modalidade tomada de preços para contratar instituição financeira com o intuito de gerenciar a folha de pagamento das aposentadorias e pensões do IPREMT em dezembro do ano de 2017 (processo licitatório nº 03/2017);
CONSIDERANDO que apenas e tão somente o banco Santander Brasil S.A. demonstrou interesse em participar do referido certame e logrou-se vencedor com a melhor proposta;
E POR FIM, CONSIDERANDO que a ausência de conta salário ou conta corrente na nova instituição financeira contratada Banco Santander Brasil S.A. inviabilizará e suspenderá o pagamento da sua aposentadoria/pensão, NOTIFICAMOS vossa senhoria a comparecer pessoalmente ou por representante devidamente munido de procuração atual e especifica no endereço abaixo, a fim de dar início ao procedimento de abertura da referida conta bancária.
Local: CLUBE VELHA GUARDA – R. Marechal Deodoro, nº 1.525, Taquaritinga, SP;
Data e horário: Visando melhor atendimento, distribuímos do dia 11/04 a 18/04, de acordo com a primeira letra do nome. Veja abaixo seu dia.
Documentos: cópias simples do RG, do CPF e do comprovante de residência atualizado.
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA
Data e horário: 11/04/2018 - das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. - Nomes Iniciados em A a C
Data e horário: 12/04/2018 - das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. - Nomes Iniciados em D a I
Data e horário: 13/04/2018 - das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. - Nomes Iniciados em J a L
Data e horário: 16/04/2018 - das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. - Nomes Iniciados em M
Data e horário: 17/04/2018 - das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. - Nomes Iniciados em N a T
Data e horário: 18/04/2018 - das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. - Nomes Iniciados em U a Z