Reforma da Previdência não vai passar no Congresso da forma como está, diz relator

"As regras de transição terão que ser alteradas, está muito mal formulada", disse o deputado, durante debate sobre a reforma no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Entre as mudanças propostas pela reforma, encaminhada pelo governo Michel Temer, está a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria.

O projeto também prevê uma regra de transição, que define quem é ou não atingido pela reforma, e que fixa 45 anos ou mais, para mulheres, e 50 anos ou mais, para homens.

A fala do deputado se contrapõe às recentes declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem defendido que a proposta do governo seja aprovada sem mudanças.

O ministro aponta que não é possível fazer alterações que tornem a reforma ineficiente. De acordo com ele, isso seria fazer barulho sem atingir o objetivo esperado.

Na quarta (9), Meirelles afirmou que, se a reforma da Previdência não for aprovada, o governo terá que gastar cada vez mais recursos do orçamento para cobrir o déficit do sistema e, consequentemente, vai sobrar menos dinheiro para outras áreas.

Ele chegou a dizer que, sem a reforma da Previdência, serão necessários cortes em programas sociais e em investimentos do governo.

O relator Arthur Maia comentou o posicionamento da Fazenda de pedir a aprovação sem mudança. De acordo com ele, a proposta que será aprovada pelo Congresso não será nem a que o governo defende, nem a que os trabalhadores querem.

"Eu disse ao ministro Henrique Meirelles esta semana, diante dessa inflexibilidade da Fazenda, eu disse: ministro, aprendi naquela casa que ótimo é inimigo do bom. O que o senhor acha ótimo não será aprovado. E e o que a outra parte, dos trabalhadores, acha ótimo, nenhuma das duas será aprovada", disse Maia.

"O ótimo é inimigo do bom. Vamos tentar construir um bom projeto", completou o deputado. Ao deixar o debate e ser questionado sobre a conversa que teve com o ministro Meirelles, Maia afirmou que, quando disse a ele que o ótimo é inimigo do bom, o ministro fez "cara de esfinge."

Em evento em São Paulo nesta quinta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da Previdência é necessária para o equilíbrio das contas públicas brasileiras.

"A reforma da Previdência não é um objeto de decisão, é uma necessidade em função das contas públicas brasileiras", afirmou.

Durante a apresentação, o deputado disse ainda que tem discordância com o fato dos militares terem ficado de fora da proposta do governo Temer para a reforma da Previdência.

"Pessoalmente, tenho minhas discordâncias em relação a isso [não inclusão dos militares na PEC]. Mas, de fato, eles ficaram fora da PEC sob o argumento de que vão ser tratados em lei complementar", disse Maia.

Depois de receber demanda dos servidores públicos por regras distintas de aposentadoria, Maia afirmou que o maior mérito da reforma da Previdência é a isonomia em relação ao Regime Geral da Previdência, o INSS, e o regime próprio do servidor público.

Durante debate no TCU, a presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do tribunal, Lucieni Pereira, disse que os servidores não podem ter um tratamento igual ao dos trabalhadores do setor privado.

Segundo Lucieni, acabar com o regime próprio dos servidores vai desestimular as carreiras no setor público, o que prejudicará a população. Ela disse ainda que os servidores têm condições de trabalho distintas de outros trabalhadores - funcionários públicos não contam, por exemplo, com FGTS (Fundo de Garantir do Tempo de Serviço).

Maia afirmou ainda que acha muito complicado qualquer regra de transição diferente para servidores públicos e funcionários do setor privado.

Arthur Maia negou que a fala do presidente Michel Temer sobre o papel da mulher dificulte o discurso do governo sobre unificação das regras de aposentadoria para homens e mulheres. Disse ainda que o presidente não cometeu uma gafe.

“O presidente nunca faz gafe”, disse.

Durante cerimônia em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, o presidente Temer afirmou que só a mulher é capaz de indicar os desajustes de preços nos supermercados.

A fala remete às atividades domésticas das mulheres, o que leva à chamada dupla jornada, que é um dos principais argumentos de quem defende regras distintas de aposentadoria para homens e mulheres.

Fonte: G1